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Imagem: MPMG / Divulgação

Um dia que deve ser todo dia

Dia 9 de dezembro é reservado para o Dia Internacional do Combate à Corrupção, mas a luta contra a prática deve ser mantida nos 365 dias do ano


Notícias

Camila Dias

Advogada e bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública


Por Daniel de Sá Rodrigues*

A corrupção é uma das mazelas que assolam nosso país, mas suas consequências maléficas são sentidas por todo o mundo, das nações mais ricas às mais pobres. É possível dizer que onde há poder há risco de corrupção.

A corrupção desvia recursos que deveriam ser destinados a hospitais e mata, também, quando retira do Estado meios de promover os direitos fundamentais. A corrupção coloca os interesses privados acima do público e, com o passar do tempo, pode fazer parecer certo o que é errado.

O dia 9 de dezembro celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção, mas, como uma batalha contra as forças que desnaturam o poder, não pode se limitar a um dia único de eventos, manifestações e protocolos de boas intenções. Precisamos ter 365 dias por ano contra a corrupção!

Infelizmente, o cenário atual não é favorável. Os noticiários estão recheados de casos de corrupção, enquanto há um nítido movimento de reação para dificultar a repressão e abrandar as consequências para os corruptos. A recente Lei 14230, de 26 de outubro deste ano, já apelidada de “Nova Lei de Improbidade”, pode ser vista como mais um desses casos de reação ao combate à corrupção. Repleta de requisitos mais rígidos para que um ato seja considerado ímprobo, a lei inexplicavelmente torna menos graves suas sanções. Enfim, está mais difícil caracterizar uma conduta como reprovável, e quando o for, o castigo será menor.

Essas reações, porém, não são capazes de impedir a luta contra a corrupção. Ao contrário, revigoram as instituições em suas missões, que passam a incluir a busca por novos caminhos e estratégias que conduzirão a formas lícitas de reprimir as ilegalidades, os desvios de recursos e de conduta.

O combate aos atos de improbidade tem sido intenso pelo Ministério Público nos últimos quase trinta anos, não se limitando, em relação à corrupção, à repressão a desvios ou mal-uso de recursos públicos. Ainda que a intenção da nova lei possa ter sido reduzir esse instrumento, não conseguirá impedir a missão do Ministério Público nesse campo, nem deixar a sociedade de mãos atadas.

A lei ainda será submetida à interpretação do Poder Judiciário, como o foi a partir da sua edição original em 1992. Caberá, sobretudo, aos Tribunais Superiores definir e delimitar os novos conceitos jurídicos introduzidos, compatibilizando as normas com os comandos constitucionais. Mas não é só. Há outros instrumentos de atuação e esses serão empregados com a força que a lei lhes atribui e que sejam suficientes para o combate a esse mal que ainda teima em habitar nossa nação.

A atuação preventiva, com o incremento da transparência e dos controles interno e social, também é essencial para que se tenha uma gestão mais eficiente e honesta. É preciso, antes de mais nada, que se fomente uma cultura de integridade e honestidade em todos os níveis.

Não há mais tempo a perder! É preciso que o Dia Internacional Contra a Corrupção seja, realmente, uma data a celebrar a luta contra a corrupção que se faça todos os dias, cotidianamente, incansavelmente!

*Daniel de Sá Rodrigues é Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPMG

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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