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Opinião

Imagem: Instituto Alziras / Reprodução

Violência Política contra a mulher agora é crime

A história de Luiza Alzira tem 100 anos, mas retrata a de muitas mulheres que têm suas campanhas marcadas por ofensas e misoginia

Notícias

Nely Aquino

Vereadora pelo Podemos, presidente da Câmara Municipal de BH em seu 2º mandato. Fundadora do Projeto Rumo Certo.


"Assim, neste ambiente de liberdade e trabalho, de patriotismo e de tolerância, tornou-se em realidade o nosso sonho de igualdade política. A prova eloquente de reconstrução político-social, caracteriza-se pela minha eleição ao posto de prefeita deste município." (Luiza Alzira, 1929)

Luiza Alzira Teixeira Soriano (1897 – 1963). Brasileira, viúva, mãe, política e a primeira mulher eleita prefeita de um município no país e em toda a América Latina, antes mesmo do Código eleitoral brasileiro permitir o voto feminino (1932), porque o estado do Rio Grande do Norte já permitia o sufrágio e a participação feminina na política desde 1926.

A história dessa política brasileira retrata a de muitas mulheres. Isso porque sua campanha eleitoral foi marcada por ofensas misóginas contra ela. As insinuações incluíam que a candidata tinha um caso com o governador e que, sendo uma "mulher pública", era prostituta. Mesmo com tudo isso, Luiza venceu a eleição com 60% dos votos válidos e seu adversário eleitoral, um major, deixou o estado por sentir-se humilhado pela derrota.

O que Alzira enfrentou há quase 100 anos é o que ainda hoje mulheres que estão, ou pleiteiam estar, na esfera pública enfrentam. A agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade, é denominada de “violência política contra a mulher”, prática que recentemente foi finalmente reconhecida em nosso Código Eleitoral, com a sanção presidencial da lei 14.192, em 4 de agosto de 2021. A nova lei define normas de prevenção e prevê penas para os crimes.

Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, das 50 mulheres que concorreram às prefeituras das capitais brasileiras no ano passado, 44 relataram ter sofrido algum ato de violência. A maior parte (46,7%) disse sofrer ataques com frequência. Do total, 88% afirmam ter sofrido violência política de gênero nas eleições de 2020 e 72,3% acreditam que os episódios prejudicaram a campanha. A violência psicológica é a mais recorrente (97,7%) e a internet é o espaço onde as mulheres são mais atacadas (78%), seguida da campanha de rua (50%).

Os constrangimentos vividos por vereadoras, prefeitas, deputadas e senadoras vão desde interrupções nas falas a ameaças, chantagens, desmerecimentos e xingamentos. Muitas sofrem até violência sexual, como foi o caso da deputada estadual Isa Pena (PSOL), de repercurssão nacional em dezembro do ano passado. Outras são submetidas a questionamentos sobre a vida privada, ouvem comentários sobre a aparência física e a forma de vestir, além de receberem ameaças pela internet ou de forma presencial.

A violência política contra a mulher, além de alijar quem é alvo das agressões, prejudica ainda a democracia e a representatividade de líderes femininas, já que as afasta de contribuir com o país fazendo política. O Brasil é um dos países do mundo com a menor participação de mulheres na política, entre outros fatores, muito por causa da violência política. Assusta saber que temos menos parlamentares mulheres do que o Afeganistão, por exemplo, que tem (ou tinha) 27% do Parlamento. Na Câmara Federal brasileira, 15% das cadeiras são ocupadas por mulheres e 12% no Senado.

O fato é que, ao longo dos anos, nós mulheres ampliamos o nosso protagonismo na sociedade. À mulher não cabe mais somente o papel de esposa, mãe e dona de casa, como coube durante um longo período da história. Porém, a discriminação ainda perdura, o que faz com que sigamos lutando pelos nossos direitos.

Somos a maioria da população, inclusive dentro das Universidades, e precisamos também ser, pelo menos de forma paritária e em igualdade, em todos os espaços de poder em nosso país. A aprovação da lei de combate à violência política contra a mulher é mais um grande passo para isso, porque lugar de mulher é também nos centros de decisão do país, mas com respeito e dignidade

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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