As articulações já começaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) aos reajustes extras propostos aos servidores estaduais. Nessa segunda-feira, o chefe do executivo estadual publicou aumento a todo o funcionalismo de 10,06%, retroativo a janeiro deste ano.
O governador vetou as emendas que foram apresentadas ao projeto enviado por ele próprio à ALMG. Elas previam, entre outros benefícios, 14% de aumento adicional aos agentes servidores da segurança pública e trabalhadores da saúde, e de 33,24% para os trabalhadores da Educação, que seria para o cumprimento do piso nacional do magistério.
Zema já tinha afirmado que iria vetar as emendas. Ele alega que o estado não tem condições de pagar acima de 10,06% e, também, se ampara na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os argumentos foram novamente utilizados na justificativa para barrar os reajustes extras.
“A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado, que já se encontra em sérias dificuldades, como é de conhecimento de toda a sociedade e, especialmente, dos Poderes e órgãos do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas”, publicou no Diário Oficial do Estado.
Articulação para derrubar o veto
Deputados estaduais e representantes dos sindicatos dos servidores já estão articulando a derrubada dos vetos de Zema. “Lamentamos muito os vetos do governador ao projeto de reajustes. Entendemos que estes vetos representam o desconhecimento de um acordo firmado pelo próprio governador com as forças de segurança público. Apontam o caminho contrário a efetivação do piso nacional dos profissionais da educação básica. Uma conquista fundamental para melhorar e elevar a qualidade de ensino nas escolas públicas. O veto também ao reajuste a saúde significa uma desvalorização dos trabalhadores durante a pandemia e que faz do seu dia a dia para fortalecimento do SUS”, afirmou o deputado estadual André Quintão (PT), líder de oposição ao governo.
O sargento Marco Antônio Bahia, da diretoria da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), afirmou que o veto não foi surpresa. “Já era esperado e não trabalhávamos com outro cenário. Ele já tinha afirmado que iria derrubar as emendas que a gente tinha negociado com a Assembleia, assim como outros integrantes da cúpula do governo. Agora, é trabalhar na assembleia para derrubar o veto. O cenário é positivo para isso”, comentou.
A presidente da Associação dos Escrivãos da Polícia Civil, Aline Risi, também está confiante na derrubada do veto de Zema. Ela também quer mais transparência por parte do Governo do Estado. “Ontem (segunda-feira), protocolei um documento na Seplag solicitando informações de como é o cálculo utilizado na receita líquida abatendo na nossa folha. Se é na remuneração bruta ou líquida. Então, fiz essa argumentação e estou aguardando um retorno. Pois, se for em cima da folha bruta há um equívoco nos cálculos”, disse.
