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Política

1º turno: projeto Recomeça Minas é aprovado com auxílio de R$ 500 a população

O projeto segue agora para análise em 2° turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Por João Henrique do Vale

Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira, em 1º turno, o projeto Recomeça Minas, que prevê incentivos na recuperação econômica do Estado. Os parlamentares incluíram emendas a matéria inicial, entre elas a que cria o benefício de R$ 500, pago em parcela única, às famílias em extrema pobreza. 

O projeto, apresentado pelo presidente Agostinho Patrus (PV) e que tem outros deputados como autores, prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo número dois da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que contemplou sugestões de parlamentares. 

Ela prevê, além de incentivos para diversos setores, descontos no pagamento de impostos e taxas estaduais, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Já o repasse de R$ 500, será concedido a pessoas que estejam registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89. 

O texto segue agora para a apreciação em 2º turno.

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