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Política

Imagem: João Henrique do Vale/Rádio 98

Acordo da Vale: ‘A melhor solução é levar os recursos às cidades', diz Patrus

A PEC foi promulgada em cerimônia no Salão Nobre da Assembleia. Presidente da Casa afirmou que não conhece ente mais fiscalizado do que as prefeituras

Por João Henrique do Vale

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que garante o repasse aos municípios mineiros de R$ 1,5 bilhão do Acordo da Vale, foi promulgada em cerimônia no salão nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira. O presidente da Casa, o deputado Agostinho Patrus (PV), que articulou para a transferência direta aos cofres municipais, afirmou que essa foi a melhor solução e que não conhece ente mais fiscalizado do que as prefeituras. 

O recurso está dentro o acordo feito entre o Governo de Minas e a Vale, de R$ 37,6 bilhões, em reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Em discurso na cerimônia, Patrus rebateu as pessoas que criticam o repasse direto. “Muitas pessoas estão falando que os prefeitos não serão fiscalizados. Não conheço um ente mais fiscalizado do que o prefeito. As prefeituras são fiscalizadas por deputados, tribunais de contas, MPMG e o próprio governo. Serão muito mais fiscalizados que uma empresa que causou um crime”, afirmou. 

O deputado ressaltou que os prefeitos e deputados não foram ouvidos durante o acordo judicial. Além disso, afirmou que os prefeitos tiveram que cortar investimentos para poder investir na saúde e “salvar vidas”

Críticas ao acordo da Vale 

Críticas ao acordo judicial firmado pelo Governo de Minas e a Vale foram feitas por outros participantes da cerimônia. A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), afirmou que os municípios não sabiam como os valores seriam gastos no acordo. Por isso elogiou a mudança proposta pelos deputados. “Lei que é inédita na história do país, pois conseguiu contemplar todos os municípios. Enquanto tinha um acordo onde não sabíamos o que se tratava, os deputados foram sensíveis para tudo isso”, comentou. 

Já o prefeito de Teófilo Otoni e líder do Movimento 100 Mais, Daniel Sucupira, o repasse será benéfico para recompor as perdas durante a pandemia. “A verba federal parou de chegar e ainda tem o déficit de repasse do Governo do Estado com as prefeituras que chega a até R$ 8 bilhões”, disse. 

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