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Política

Imagem: Luiz Santana / ALMG

Acordo da Vale: ALMG aprova PEC que autoriza repasse de verbas aos municípios

A proposta aprovada autoriza o repasse diretamente para as 853 cidades mineiras

Por João Henrique do Vale

Deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta de recursos do acordo da Vale, em compensação pela tragédia de Brumadinho, aos municípios, dispensando a celebração de convênio. O acordo é de R$ 11 bilhões, sendo que R$ 1,5 bilhão será repassado diretamente às 853 cidades mineiras. 

A aprovação do texto acontece depois de um entendimento entre o Governo de Minas e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Agostinho Patrus (PV). O executivo estadual entendia que convênios deveriam ser firmados pelas cidades para o repasse da verba. Já os deputados queriam o repasse direto. 

Nesta terça-feira, a proposta foi aprovada por 66 votos a favor. Com a aprovação do parecer de redação final, a emenda à Constituição já poderá ser promulgada pela Mesa da Assembleia, que tem prazo de cinco dias úteis.

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