Deputados estaduais vão votar, na manhã desta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta de recursos do acordo da Vale, em compensação pela tragédia de Brumadinho, aos municípios, dispensando a celebração de convênio. O acordo é de R$ 11 bilhões.
A aprovação muda a forma de repasse de verba aos municípios mineiros. A PEC visa a transferência de mais R$ 1,5 bilhão diretamente à conta dos 853 municípios de Minas Gerais. Com a decisão, não seria necessária a apresentação de documentos ou a elaboração de convênios, como apresentado no projeto de lei pelo Governo de Minas.
A mudança prevista na PEC não agrada o Governo de Minas, que entende que o acordo judicial não pode ser alterado. Nessa segunda-feira, integrantes do executivo estadual se encontraram com representantes de órgãos que participaram do acordo para tentar uma solução ao impasse. Uma nova rodada de conversa foi marcada para esta terça-feira.