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Política

Imagem: Guilherme Dardanhan / ALMG

Acordo da Vale: PEC que permite transferência para municípios será votada na ALMG

A proposta permite o repasse de R$ 1,5 bilhão diretamente aos cofres das prefeituras

Por João Henrique do Vale

Deputados estaduais vão votar, na manhã desta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta de recursos do acordo da Vale, em compensação pela tragédia de Brumadinho, aos municípios, dispensando a celebração de convênio. O acordo é de R$ 11 bilhões. 

A aprovação muda a forma de repasse de verba aos municípios mineiros. A PEC visa a transferência de mais R$ 1,5 bilhão diretamente à conta dos 853 municípios de Minas Gerais. Com a decisão, não seria necessária a apresentação de documentos ou a elaboração de convênios, como apresentado no projeto de lei pelo Governo de Minas.

A mudança prevista na PEC não agrada o Governo de Minas, que entende que o acordo judicial não pode ser alterado. Nessa segunda-feira, integrantes do executivo estadual se encontraram com representantes de órgãos que participaram do acordo para tentar uma solução ao impasse. Uma nova rodada de conversa foi marcada para esta terça-feira.

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