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Política

Imagem: ALMG / Divulgação

Acordo de reparação da Vale é aprovado na Assembleia

Plenário aprovou, por unanimidade e em turno único, PL que autoriza uso de R$ 11,06 bi dos repasses por Brumadinho

Por Lucas Rage e João Henrique do Vale

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade e em turno único, o PL 2508/21, que autoriza uso de R$ 11,06 bilhões de parte do acordo judicial entre governo de Minas e a Vale, como reparação pela Tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019.

De autoria do Governador Romeu Zema, a lei autoriza a utilização dos recursos oriundos de parte do acordo judicial. Deste total, R$ 1,5 bilhão será dividido pelos 853 municípios mineiros. A verba será transferida diretamente para os cofres municipais, conforme a proposta de emenda à constituição aprovada pelos deputados.

O cronograma para transferência dos recursos será feita da seguinte forma: 40% até 30 de agosto de 2021; 30% até 31 de janeiro de 2022; e os demais 30% até 1º de julho de 2022.

Os recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, e com pensionistas; encargos referentes ao serviço da dívida; veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões, exceto caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa; e, ainda, despesas correntes em geral.

O acordo entre o Governo de Minas e a Vale é de R$ 37,7 bilhões. Deste total, R$ 11,06 bilhões são de créditos suplementar ao orçamento fiscal do Estado de 2021. Por causa disso, necessita de apreciação da ALMG. Entre as obras previstas para serem realizadas está o Rodoanel Metropolitano, Hospitais Regionais, além de investimentos socioeconômicos na bacia do rio Paraopeba; reparação socioambiental integral; segurança hídrica. 

Por sugestão da deputada Beatriz Cerqueira (PT), em cada obra do Estado realizada com recursos do acordo uma placa com o nome de todas as vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, terá que ser instalada no local.  

Rodoanel 

Os deputados votaram, ainda, a emenda 217 ao projeto de lei, que era contrário à construção do Rodoanel. Ela foi rejeitada com 59 votos a 10. 

 A deputada Beatriz Cerqueira, autora da mudança, defendeu a aprovação. Para ela, ao invés do Rodoanel uma reforma deveria ser feita ao Anel Rodoviário. “Movimentos sociais nos pedem o voto contrário a esse ‘rodominério’. Estudnos não nos autoriza a seguir com o projeto do Rodoanel, que prevê impactos à nossa segurança hídrica”, disse. 

Já o deputado João Vitor Xavier (Cidadania) se posicionou a favor de manter o projeto do Rodoanel. “Não é justo usar discurso de que o Rodoanel é feito para beneficiar mineradores. Não é verdade. Defendo que tenha outro traçado e que haja preservação dos recursos hídricos. Mas, se perdermos agora os recursos para essa obra nuca teremos mais”, comentou. 

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