O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único, durante Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023.

O projeto, de autoria do governador Romeu Zema, passou na forma sugerida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das outras comissões permanentes, que o analisou nesta segunda (13). Depois de aprovado em redação final, o projeto poderá seguir para a sanção do governador.

A matéria estima uma receita de aproximadamente R$ 114,6 bilhões, frente à despesa total de R$ 125,6 bilhões, em 2023. Nessa perspectiva, o deficit previsto para o próximo exercício é de R$ 11 bilhões.

Foram apresentadas ao projeto original 93 emendas de autoria parlamentar no prazo aberto para o recebimento, das quais 55% foram rejeitadas e 45% foram acolhidas, seja por aprovação da forma original, seja por meio de subemendas.

Dessa forma, a FFO ampliada opinou pela aprovação da matéria com seis emendas apresentadas por parlamentares (de números 6, 8, 11, 20, 49 e 66), com a subemenda de número 1 apresentada a 16 emendas, que dessa forma ficaram prejudicadas; e ainda com outras 11 emendas (de números 94 a 104) apresentadas pelo relator, deputado Hely Tarqüínio (PV).