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Política

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alteração no ICMS dos combustíveis deve ser analisada na Câmara

Projeto de lei deve ser analisado nesta quarta-feira pelos deputados

Por Da redação

A incidência do ICMS sobre os combustíveis pode ser alterada. A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do imposto, inclusive importados. O texto remete ao Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) a definição de uma alíquota única. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ficarão de fora dessa incidência única os lubrificantes e o gás natural e demais hidrocarbonetos gasosos.

As alíquotas a serem definidas deverão ser uniformes em todo o País, podendo ser diferenciadas por produto, e sua redução e restabelecimento dependerá da noventena, prazo de 90 dias entre a mudança e a sua vigência. Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a alíquota incidirá sobre a unidade de medida (litros, por exemplo).

Os contribuintes do ICMS cobrado dessa forma serão os produtores, os que sejam equiparados a eles e os importadores, abrangendo ainda aqueles que produzem combustíveis de forma residual, os formuladores de combustíveis por meio de mistura mecânica e as bases das refinarias de petróleo.

Reunião de líderes 

A análise do projeto acontece no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve discutir no Colégio de líderes uma solução para o aumento do preço dos combustíveis. 

Nessa terça-feira, por meio das redes sociais, ele criticou mais uma alta no diesel, que entra em vigor nesta quarta-feira. “A Câmara dos Deputados está fazendo seu dever de casa para o país retomar a economia respeitando os limites fiscais e sendo responsável em todas as suas sinalizações para o mercado. Mesmo assim, o dólar persiste num patamar alto. Junto com a valorização do barril de petróleo, a pressão no preço dos combustíveis é insustentável”, disse. 

Segundo ele, o diretor da Petrobras, Cláudio Mastella, estuda com “carinho” um aumento de preços diante desse cenário. “Tenho certeza que ele é bem pago para buscar outras soluções que não o simples repasse frequente. Amanhã (quarta-feira), vamos colocar alternativas em discussão no Colégio de Líderes. O fato é que o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”, completou.

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