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Imagem: Antonio Cruz / Agência Brasil

Após aumento no combustível, Câmara dos Deputados discute política de preços da Petrobras

Presidente da Casa, deputado Arthur Lira, convocou os líderes para avaliar a medida


Por João Henrique do Vale

O primeiro dia útil após o novo aumento nos combustíveis anunciado pela Petrobras será de discussão sobre o tema no Congresso.  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai reunir os líderes partidários nesta segunda-feira (20) para analisar proposta de taxação dos lucros da estatal e mudanças na política de preços praticada por ela. 

A Petrobras anunciou na sexta-feira (17) reajuste de 5,18% no litro da gasolina e de 14,25% para o litro do diesel. Com a nova alta, o preço médio da gasolina na venda para as distribuidoras passa de R$ 3,86 para R$ 4,06. Já o diesel, passa de R$ 4,91 para R$ 5,61. O diesel não era reajustado há 39 dias e a gasolina há 99 dias.

Arthur Lira crítica a falta de sensibilidade da Petrobras por mais um aumento.  Na última semana, Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. 

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

Decisão de André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou na sexta-feira, 17, que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País. Ele suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, em março deste ano. 

Na mesma ação,  o ministro determinou que a Petrobras informe ao STF, no prazo de cinco dias, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira.

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