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Política

Imagem: ALMG/Divulgação

Aprovada PEC que autoriza repasse direto do Acordo da Vale para os municípios

A aprovação dos deputados estaduais aconteceu em primeiro turno

Por João Henrique do Vale

Deputados estaduais aprovaram, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta de recursos do acordo da Vale, em compensação pela tragédia de Brumadinho, aos municípios, dispensando a celebração de convênio. O acordo é de R$ 11 bilhões

A PEC recebeu 70 votos favoráveis e três contra. A aprovação muda a forma de repasse de verba aos municípios mineiros. A PEC visa a transferência de mais R$ 1,5 bilhão diretamente à conta dos 853 municípios de Minas Gerais. Com a decisão, não seria necessária a apresentação de documentos ou a elaboração de convênios, como apresentado no projeto de lei pelo Governo de Minas.

A proposta será analisada em segundo turno pelos deputados. A votação deve acontecer na próxima semana. Como se trata de uma emenda à Constituição, ela não precisa da sanção do Governador Romeu Zema (Novo), sendo promulgada pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV)

A mudança prevista na PEC não agrada o Governo de Minas, que entende que o acordo judicial não pode ser alterado. Nessa segunda-feira, integrantes do executivo estadual se encontraram com representantes de órgãos que participaram do acordo para tentar uma solução ao impasse. Uma nova rodada de conversa foi marcada para esta terça-feira.

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