Durante Reunião Ordinária do Plenário na tarde desta quarta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 1.202/19, que autoriza a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Segundo Tadeuzinho, a proposição, que estava na pauta de votação de forma definitiva (2º turno), será novamente apreciada apenas na retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da ALMG, em 1º de agosto. A Reunião Extraordinária, com o mesmo projeto na pauta que estava prevista para às 18 horas desta quarta (17), foi cancelada.
O presidente da Assembleia elogiou a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que permitiu mais tempo para discussão e aprovação da proposta de repactuação elaborada por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.
A nova data para retomada da discussão, 1º de agosto, coincide com o novo prazo dado por Fachin para a retomada do pagamento das parcelas da dívida.
"Depois de muito diálogo aqui dentro desta Casa, com os líderes, com todos os deputados, tomamos essa decisão de apenas no dia 1º de agosto voltarmos a discutir esse projeto se, porventura, não tivermos um outro cenário até lá”, afirmou Tadeu Martins Leite.