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Política

Imagem: Reprodução/Twitter

Assembleia e Governo se entendem e acordo da Vale avança; veja detalhes

Principal ponto que destravou a votação foi a forma do repasse: ficou decidido que o envio do recurso para os municípios será feito como "transferência com finalidade definida"

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Lucas Ragazzi

Jornalista dos programas Central 98 e 98 Talks, especialista em política


Depois de semanas de trocas de farpas e desacordos, a Assembleia Legislativa e o governo de Minas finalmente acertaram um "caminho do meio" para votar o acordo reparatório entre a Vale e o Estado.

A reunião que alinhavou o acerto aconteceu na tarde desta terça-feira (6). O principal ponto que destravou a votação foi a forma do repasse: ficou decidido que o envio do recurso para os municípios será feito como "transferência com finalidade definida" - ou seja, o texto do projeto deve indicar as possibilidades para que o recurso seja usado pelas prefeituras, e não por meio de convênios, como o governo e o MP defendiam.

O projeto substitutivo também vai mostrar que a utilização destes recursos será de responsabilidade inteira dos municípios, e não do governo de Minas, e que a prestação de contas do uso dos valores seja feita diretamente ao TCE e à Justiça estadual.

Apesar do acerto, ainda faltam algumas definições para a votação do acordo, como, por exemplo, quem será o autor das mudanças no projeto substitutivo, se haverá pagamentos preferenciais e como será disposta as parcelas dos repasses.

Pelo Twitter, o presidente da ALMG, dep. Agostinho Patrus (PV), afirmou que a condição acordada "assegura agilidade e desburocratização" nos repasses dos recursos. "Foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização", escreveu Patrus.

Participaram da reunião, que selou o fim do impasse, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o secretário-adjunto da Seplag, Luís Otávio Milagres; os promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Carlos André Mariani e Leonardo Castro Maia; o defensor público-geral, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Gério Patrocínio Soares; as defensoras públicas da DPMG Raquel Gomes e Carolina Morishita; e o procurador da República, do Ministério Público Federal, Carlos Bruno.


* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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