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Política

Imagem: Cláudio Rabelo/CMBH

Auxílio BH: aumento do benefício divide vereadores e Prefeitura

Proposta foi retirada da pauta na Câmara pelo vereador Léo (PSL), após emendas sugerirem o aumento do benefício, sem fonte específica para reajuste

Por Lucas Rage e João Henrique do Vale

O projeto que avalia a criação do Auxílio Emergencial de Belo Horizonte (Auxílio BH) teve sua tramitação travada na Câmara Municipal, na quarta-feira (8).

A proposta estava prevista para ser avaliada em 1º turno, mas foi retirada da pauta pelo líder do governo, vereador Léo (PSL). Segundo ele, emenda proposta pelos parlamentares — que aumentaria o valor do benefício — era ilegal, pois não indicaria fonte para o recurso.

“O poder legislativo não indica a fonte de recurso, a emenda é ilegal. O objetivo que nós tivemos para retirar o projeto é de preservar a legalidade dele. Na lei responsabilidade fiscal é obrigação apontar de onde virá o recurso. O primeiro motivo é para garantir a legalidade”, explicou Léo.

O vereador afirma que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) é favorável em aumentar o valor do benefício. Porém, é necessário indicar a fonte de recurso. “A gente acha bom aumentar. Conversei com o prefeito, ele afirmou que quanto mais aumentar melhor, mas tem que indicar de onde vem. Lá (na emenda), não diz a fonte do recurso”, comentou. “Queremos, claro, melhorar para população de BH com a certeza de onde virá o dinheiro para a população. Estamos fazendo os cálculos de qual é o impacto real do aumento colocado lá”, finalizou.  

Recursos viriam da Câmara, afirma Nely Aquino

“A suspensão pegou de surpresa todos os vereadores, inclusive a mesa diretora”, afirma a presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos). Segundo ela, as emendas não eram discutidas na reunião de quarta-feira. “Não estávamos ontem avaliando a emenda. Estávamos avaliando, em fase de discussão, o projeto encaminhado pelo prefeito. As emendas [seriam avaliadas] só em segundo  turno, após o projeto passar pelas comissões”, completou.

Ainda segundo a presidente, a emenda substitutiva conta com a participação de grande parte dos vereadores, e foi amplamente discutida no Plenário. 

“A nossa emenda segue o escalonamento proposto pela própria Prefeitura, dando maior [benefício] e exclusivamente para as famílias nas faixas de pobreza e extrema pobreza”

Ainda segundo Nely, os recursos seriam provenientes de devoluções de recursos por parte da Câmara Municipal. “Já demos garantia de R$ 40 milhões. Os outros R$ 19 milhões estamos dando uma forma de atender também”, afirma Nely. “Não trouxemos nenhum problema para o projeto, e sim a garantia de dar dignidade a pessoas abaixo da linha da pobreza”. completou.

Aumento de R$ 59 milhões no auxílio

O texto substitutivo aumenta de R$ 160 milhões para R$ 219 milhões o orçamento global do pacote de ajuda. Na emenda, algumas categorias de beneficiários receberão mais do que o projeto enviado pelo Executivo.

Pela Prefeitura de Belo Horizonte, o auxílio de R$ 600 seria pago em seis parcelas de R$ 100 a famílias inscritas no CadÚnico e a outras pessoas listadas no projeto, além de um subsídio mensal de R$ 100 para famílias com estudante matriculado na rede pública municipal de educação até a regularização da oferta da alimentação escolar, que resultaria no fim da distribuição de cestas básicas.

No substitutivo, o subsídio alimentar seria concedido por três meses, com pagamentos mensais de R$ 100, mas manteria a entrega da cesta básica durante o período. As famílias em situação de pobreza receberiam mais R$ 600 pagos de maneira igualmente dividida durante seis meses, enquanto aquelas em situação de extrema pobreza receberiam mais R$ 1.200 também durante seis meses em pagamentos de R$ 200.

Como os benefícios podem ser cumulativos, uma família em extrema pobreza poderia receber R$ 1.800 em vez dos R$ 600 previstos anteriormente, além do subsídio alimentar de R$ 100 por três meses

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