A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (17/12), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto segue agora sanção do presidente Lula.
O relator do projeto na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, rejeitou uma série de mudanças que foram feitas no Senado.
Foram cortadas ou reduzidas várias alíquotas de bens e serviços que haviam sido aprovadas pelos senadores na última semana, entre elas, de saneamento, bolachas/biscoitos, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais.
Confira as principais mudanças:
Refrigerantes com Imposto Seletivo
Após o Senado ter retirado as bebidas açucaradas do 'imposto do pecado', Lopes decidiu introduzi-las de novo na tabela da tributação.
Saneamento básico
Após o Senado ter incluído serviços de saneamento na tabela da redução de 60% na alíquota para serviços de saúde, Lopes desfez o ato, sob a justificativa de que o setor está contemplado no cashback.
Água, biscoitos e serviços veterinários
Com a decisão de Lopes, a água mineral natural e os biscoitos voltam à alíquota padrão, enquanto os serviços veterinários terão desconto de apenas 30%.
Medicamentos com alíquota zero
Após o Senado ter excluído a lista com 383 medicamentos com imposto zero, Lopes decidiu restabelecê-la.
Sociedades Anônimas do Futebol sem benefícios
O Senado havia reduzido a alíquota para os tributos unificados de 8,5% a 5%, mas Lopes reverteu o ato.
Café na cesta básica desonerada
Lopes incluiu na cesta básica zero "café, mesmo torrado ou descafeinado, cascas e películas de café, sucedâneos de café que contenham café em qualquer proporção" e "extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café".
No Senado, estavam apenas o "café torrado" e o "café solúvel, mesmo descafeinado";
Limite de passageiros para aviação regional
Senadores haviam estabelecido o limite de 186 passageiros e o mínimo de três frequências semanais para os serviços que ficariam sujeitos ao regime específico de 40% de redução. Lopes rejeitou as condicionantes e retomou a previsão de regulação pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Benefícios à Zona Franca de Manaus
Ampliados no Senado, Lopes decidiu pela manutenção dos benefícios concedidos à região amazonense e alegou acordo com o governo.
*Com informações da Agência Estadão
