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Política

Imagem: Rosinei Coutinho / STF

CCJ do Senado sabatina procurador-geral da República, Augusto Aras

Aras foi indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo

Por Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a sabatinar o procurador-geral da República, Augusto Aras. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.

Na última sexta-feira, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, relator da indicação, apresentou parecer favorável à recondução de Aras. 

Durante a sabatina, Augusto Aras deverá ser questionado sobre como pretende conduzir as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia do Senado. A comissão deve encerrar os trabalhos com a votação do relatório final do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), em setembro.

Além da sabatina e da votação na CCJ, o nome de Aras também precisa ser submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

Toffoli nega ação contra Aras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao mandado de segurança apresentado por cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) contra Aras.

Os subprocuradores-gerais acusavam a cúpula da PGR de "interceptar" uma representação criminal apresentada ao órgão colegiado máximo do MPF imputando suposta prevaricação de Aras para favorecer o presidente Jair Bolsonaro. O pedido era para que o Supremo impedisse Aras e seus assessores diretos de interferirem na tramitação processual do caso.

Em despacho datado desta segunda (23) Toffoli escreveu que o mandado de segurança era "manifestamente inadmissível" e negou seguimento à ação.

Ao analisar o pedido dos subprocuradores, o ministro entendeu que nenhum dos documentos juntados aos autos - em sua maioria cópias dos andamentos da representação dentro do CSMPF - evidenciou "ato concreto ou qualquer ilegalidade praticada pelo Procurador-Geral da República ou pelo Vice-PGR".

"Os parcos documentos que instruem a impetração, compostos basicamente, repito, de cópias do andamento da representação dentro da estrutura administrava do CSMPF, são insuficientes para fazer constar a presença de ato concreto, bem como para atestar a responsabilidade do Procurador-Geral da República ou do seu Vice, como pretendem fazer crer os impetrantes. Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder", registrou o ministro no despacho

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