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Política

CGU: BH é 2ª capital menos transparente; Minas lidera entre estados

No sistema feito pela CGU, municípios e Estados somam pontos de acordo com os serviços de acesso a documentos e informações públicas, com a nota máxima sendo 10

Por Da Redação

Um levantamento nacional feito pela Controladoria Geral da União (CGU) indicou que Belo Horizonte é a segunda capital menos transparente com relação aos dados públicos. A cidade fica na frente apenas de Natal, no Rio Grande do Norte. Segundo o Mapa Brasil Transparente, de iniciativa da CGU e que publicou seus resultados na última semana, a capital mineira mostrou deficiências na divulgação de informações de interesse público em uma série de tópicos, como relatórios de licitações, empenhos e a falta de respostas no Sistema de Informações ao Cidadão (SIC).

No sistema feito pela CGU, municípios e Estados somam pontos de acordo com os serviços de acesso a documentos e informações públicas, com a nota máxima sendo 10. Belo Horizonte registrou nota 6,1, enquanto a média entre todas as capitais é 8,3. A capital mineira também fica abaixo da média geral entre todos os municípios do país, que recebeu nota 6,85.

Estados

Apesar da nota baixa da capital Belo Horizonte, Minas Gerais alcançou o índice máximo no levantamento entre todos os Estados, ficando em primeiro lugar no ranking ao lado de Ceará e Espirito Santo.

“Quando assumimos, em janeiro de 2019, ocupávamos a 20ª colocação, e a gente tem muito orgulho e fica muito feliz em dizer que, hoje, Minas Gerais agora ocupa o 1º lugar desse ranking,”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Segundo o levantamento feito pela CGU, o Estado disponibilizou de forma pública, inclusive pela internet, acesso a documentos e informações públicas, o que resultado na nota máxima. No ano passado, por exemplo, o governo estadual lançou um novo Portal de Dados Abertos com a exibição de processos de gestão de finanças públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado.

Levantamento

O Mapa Brasil Transparente, segundo a CGU, é uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública e, neste novo formato, contempla não só a transparência passiva, mas também a transparência ativa, como a publicação de informações públicas na internet.

Foram avaliados todos os Estados, as capitais e os municípios com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017, do IBGE). Ao todo, foram avaliados 691 entes. Ao avaliar os municípios com mais de 50 mil habitantes, a avaliação contempla os entes nos quais está concentrada a maioria da população brasileira. Os quesitos de transparência ativa foram avaliados entre abril e agosto de 2020 e considerou o período de agosto de 2019 a janeiro de 2020 como referência para a verificação das informações publicadas nos sites oficiais e portais de transparência. A avaliação da transparência passiva ocorreu no intervalo de junho a setembro de 2020. Os dados foram inseridos no sistema entre novembro e dezembro de 2020.

Outro lado

Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou não reconhecer o resultado final da pesquisa e destacou que tem atuado para melhorar a transparência de seus dados públicos. Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte esclarece que tem compromisso inquestionável com a publicidade e a transparência.

No último dia 15 de março de 2021, foi divulgada pela Controladoria Geral da União - CGU o resultado da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º (EBT-360). A EBT- 360 avalia a transparência ativa (informações divulgadas no portal de transparência) e a transparência passiva (demandas de informações realizadas com base na Lei de Acesso à Informação - LAI).

A PBH não reconhece o resultado divulgado e apresentará recurso à CGU para revisão da sua nota. Cumpre ressaltar que, nesta edição, Belo Horizonte avançou no que diz respeito à transparência ativa, obtendo nota 4,8 em 5, fruto de um esforço constante de ampliação da transparência municipal (na edição anterior a nota em transparência ativa foi 4,16). No que se refere à transparência passiva, a CGU considerou que os três pedidos feitos pelo órgão, entre as mais de mil demandas de LAI que a PBH recebeu em 2020, não foram respondidos. Contudo, as três respostas foram encaminhadas à CGU. Em razão da pandemia causada pelo coronavírus, os prazos da lei de acesso à informação (LAI) foram suspensos pelo Decreto Municipal nº 17.298/2020 e pela Portaria CTGM nº 08/2020, voltando a correr em 14/09/2020, data posterior aos pedidos feitos pela CGU. Assim, os prazos das três demandas feitas pela CGU começaram a correr naquela data.

Por fim, cabe asseverar que a PBH tem buscado aprimorar e ampliar a publicidade de seus atos e a transparência municipal. Existe um movimento de abertura de dados e a PBH passou, em 2020, a integrar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. Ressalta-se que a Controladoria-Geral do Município (CTGM) monitora diuturnamente o cumprimento dos prazos da LAI. Em 2019, a PBH recebeu 1724 pedidos de acesso à informação, respondendo 1645 delas no prazo legal, um percentual de 95,4%. Em 2020 foram 1470 pedidos, sendo 1352 no prazo, um percentual de 91,97%, em um cenário em que todos os órgãos estavam dedicados a combater a pandemia. O indicador de cumprimento dos prazos da LAI está previsto no Contrato de Metas e Desempenho da CTGM com o Prefeito, sendo considerado extremamente estratégico para o Município

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