O Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua foi reativado pela Prefeitura de Belo Horizonte. A retomada do grupo foi anunciada pelo Prefeito Fuad Noman em um pacote de ações que já estão sendo implementadas pela Prefeitura de Belo Horizonte em diferentes áreas. O espaço colegiado reúne representantes do Executivo municipal, do sistema de justiça e da sociedade civil.
Na primeira reunião, realizada na semana passada, foi debatida a recomposição das representações da sociedade civil e do governo para reinício dos trabalhos do Comitê, a partir da construção de um plano de ação. Além disso, foi tratada a indicação de comissões temáticas e a construção de indicadores de monitoramento e avaliação das ações realizadas pelo Comitê. Foi sugerida, ainda, a ampliação dos representantes de instituições acadêmicas, sociedade civil no segmento de usuários e também atores do governo, necessários para contribuir com a construção de políticas públicas para a população em situação de rua na cidade.
Dentre os pontos debatidos, o grupo identificou a necessidade de posicionamento do Comitê sobre o Projeto de Lei 340/22, que tramita no Legislativo municipal, e trata dos direitos da população em situação de rua. O entendimento é que a proposta representa retrocessos, além de ser inconstitucional, conforme avaliação da Defensoria Pública dos Direitos Humanos.
Coordenação dos trabalhos
A coordenação do Comitê ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Como representantes governamentais estarão, ainda, os órgãos gestores das políticas de saúde, educação, habitação, trabalho, emprego e renda, segurança alimentar e regulação urbana, reconhecendo a atuação intersetorial das políticas para a população em situação de rua. A secretária Rosilene Rocha conduziu a reunião e fez uma avaliação sobre a importância da retomada do grupo.
“Hoje estamos retomando a institucionalidade deste Comitê. Sabemos que nenhum dos órgãos, nem a Prefeitura, nem a Defensoria Pública, nem os movimentos sociais interromperam as atuações neste tempo. Continuamos trabalhando, mas a retomada do Comitê traz mais unidade e alinhamento a este trabalho. Teremos divergências pelos lugares que ocupamos, mas temos um denominador comum que é: temos que construir políticas efetivas para a população em situação de rua. É deste lugar que eu falo. Se colocarmos isso no centro dos nossos trabalhos, teremos muito sucesso”.
Estiveram presentes o secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, o coordenador de Atendimento Regional Noroeste, Felipe Ferreira, a defensora Pública Júnia Roman Carvalho, o coordenador do Programa Polos de Cidadania, André Luiz Freitas Dias, os representes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Samuel Rodrigues e Rafael Silva, além de outros representantes de movimentos sociais. Representando a Pastoral de Rua – Arquidiocese de Belo Horizonte, participaram a irmã Maria Cristina Bove Rolelett, Elke Oliveira e Claudenice Rodrigues Lopes.
Política Municipal Intersetorial
Toda a ação do Comitê tem como referência o Decreto 16.730/2017, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua no município, e foi construído à época de forma ampla com a participação da sociedade civil e do governo. O Decreto, inclusive, confere ao Comitê a função de acompanhar a política para a população de rua na cidade. Considerando que o contexto social, econômico e político sofreu alterações, os membros do Comitê farão uma reavaliação do decreto, buscando ampliar ainda mais a participação social na construção e no monitoramento das políticas públicas.
