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Política

Covid-19: Assembleia amplia por 6 meses Estado de Calamidade Pública em Minas

Decreto livra governo de licitações públicas de realizar licitações para contratar bens e serviços no combate à Pandemia

Por Lucas Rage

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prorrogou, por mais seis meses, o Estado de Calamidade Pública em Minas devido à Pandemia da Covid-19.

O Projeto de Lei 110/21 estende até 30 de julho o decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo). A medida suspende a contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo também fica livre de licitações públicas para contratar bens e serviços necessários no combate à pandemia do Novo Coronavírus.

A aprovação do decreto contou com o voto de 59 deputados estaduais. Apenas um parlamentar foi contrário à medida.

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