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Política

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Covid-19: estado de calamidade em Minas é prorrogado até dezembro

Também foi prorrogado o estado de calamidade em Belo Horizonte

Por Da redação

O estado de calamidade pública em Minas Gerais, devido a pandemia de Covid-19, foi prorrogado para dezembro. O mesmo vai acontecer com Belo Horizonte e outras sete cidades do estado. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.

Está prorrogado, ainda, o estado de calamidade em Belo Horizonte, Itabira, Joaquim Felício e Serro, todas na Região Central; em Passa-Tempo, no Centro-Oeste; Santana do Paraíso, no Rio Doce; e Soledade de Minas, no Sul. Também foi reconhecido o estado de calamidade em Estiva, também no Sul de Minas.

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