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Política

Imagem: Reprodução / CMBH

CPI da BHTrans aprova relatório que pede indiciamento do prefeito Alexandre Kalil

Texto aprovado por 7 votos a 0 também inclui ex-funcionários da BHTrans e empresários de ônibus da capital

Por Lucas Rage e João Henrique do Vale

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os contratos das empresas de ônibus da capital com o Executivo Municipal (CPI da BHTrans) aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o relatório final das investigações.

O texto, entre outros, pede indiciamento do prefeito Alexandre Kalil por peculato, prevaricação, condescendência criminosa e infração político administrativa. O relatório pede ainda a extinção imediata do contrato firmado com as empresas de ônibus da capital, bem como a realização de sindicância para avaliar os reajustes tarifários anteriores.

Apesar do parecer favorável por unanimidade, a aprovação do relatório contou com ressalvas por parte dos vereadores Bela Gonçalves (PSOL) e Claudiney Dulim (Avante).

O relatório final

O relatório final tem 417 páginas. A CPI começou em maio deste ano e teve 35 reuniões. Após a análise dos documentos, a versão final será encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais

A comissão sugeriu o indiciamento de Kalil por peculato, prevaricação, condescendência criminosa e infrações político-administrativas. De acordo com a CPI, o prefeito cometeu irregularidades ao fazer a compra antecipada de R$ 220 milhões de vale-transporte junto às empresas. 

Além disso, segundo a Comissão, o prefeito ignorou os elementos contratualmente previstos, que refletiam formas de reequilíbrio contratual. Também acusam Kalil de ter sido inerte aos descumprimentos cometidos pelas empresas de ônibus

Entre os funcionários e ex-trabalhadores da BHTrans que também tiveram o pedido de indiciamento estão: o ex-presidente, Célio Bouzada, ex-diretor da empresa Daniel Marx Couto e o ex-gerente Adilson Elpídio. 

O que dizem os envolvidos 

A Prefeitura de Belo Horizonte se pronunciou, na tarde desta segunda-feira, depois da votação do relatório final na CPI da BHTrans. Por meio de nota, afirmou que considera o relatório político. “A Prefeitura de Belo Horizonte volta a esclarecer que todos os repasses de recursos às empresas de ônibus (por meio de Vale Transporte) foram feitos com a aprovação do Ministério Público estadual e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E que, diferentemente de outras cidades que subsidiam o transporte público, ou aprovaram subsídios na pandemia, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Brasília, Vitória, Curitiba, Goiânia, Maceió e Londrina, em Belo Horizonte, não se trata de subsídio e já está sendo devolvido à Prefeitura”, informou. 

A administração municipal afirmou, ainda, que o objetivo da CPI é avaliar os contratos para a concessão do transporte público, firmados em 2008. Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Alexandre Kalil reiterou que “estamos longe das eleições e temos que cuidar da cidade”.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraB-BH) afirmou, também por meio de nota, que “respeita todas as instituições públicas e rechaça, com veemência, todos os pré-julgamentos de qualquer membro da CPI que, nesta função deveria apenas, e tão-somente, 'investigar', não tendo nem legalmente, nem constitucionalmente, nenhum poder de julgamento”

“O SETRABH reitera sua plena e irrestrita confiança no Ministério Público de Contas (MPC/MG), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (TJMG) com a certeza de que, após o devido processo legal e o respeito à ampla defesa e ao contraditório, as acusações constantes deste documento serão todas fundamentalmente rejeitadas”, finalizou. 

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