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Política

CPI da Covid começa nesta terça-feira; composição da comissão segue indefinida

Justiça concedeu liminar para barrar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, afirma que decisão é ilegal e que não vai acatar

Por João Henrique do Vale

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar omissões do Governo Federal em meio a pandemia de Covid-19 e o uso das verbas federais por estados e municípios têm início na manhã desta terça-feira. As primeiras ações serão as escolhas do presidente, o vice e o relator. 

O início das atividades será em meio a um impasse. Nessa segunda-feira, a Justiça acatou o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, e concedeu liminar para barrar a possibilidade de Renan Calheiros (MDB-AL) ser o relator da comissão. 

Em sua decisão, o juiz Charles Renald Frazão, da 2ª Vara Federal de Brasília, determinou que “a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação".

Por meio das redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a decisão é ilegal. “A escolha de relator cabe ao presidente da CPO. Trata-se de questão do Parlamento que não admite interferência de um juz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, afirmou. 

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