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Política

Imagem: ALMG / Divulgação

‘Decreto da Buser”: Assembleia derruba veto de Zema ao PL dos Fretados

Por 40 votos a 17, deputados derrubaram veto do governador ao Projeto de Lei que regulamenta o transporte por frete em Minas Gerais

Por Lucas Rage e Victor Duarte

A Assembleia de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nesta quarta-feira (10), o veto do governador Romeu Zema ao PL 1.155/15, que regulamenta o transporte fretado de passageiros no estado. O governador havia vetado pontos que, segundo a categoria, impossibilitariam os serviços de viagem coletiva, como os oferecidos por aplicativos. Com a derrubada do veto, o projeto volta ao que quando aprovado pela ALMG em agosto. 

O veto de Zema foi recusado no Legislativo, por 41 votos a 19. Com a medida, o texto original segue para sanção do governador, em até 48 horas. A decisão é vista como uma derrota pelas empresas que operam o frete em Minas — como é o caso da Buser. 

O projeto de lei que regulamenta o transporte fretado em Minas Gerais é de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) e foi aprovado em 2º turno no dia 31 de agosto. O PL cria regras para o trabalho dos fretadores, como a adoção do circuito fechado, ou seja, as viagens de ida e volta devem ser feitas com o mesmo grupo de passageiros. Outra mudança é a exigência de uma lista de passageiros com, pelo menos, seis horas de antecedência. 

O autor da proposta não acredita que a derrubada do veto e a aprovação do PL prejudiquem o funcionamento de aplicativos de transporte por ônibus.

"Esse pessoal que trabalha com aplicativo sério, que faz suas discussões, esse pessoal está satisfeito, tenho certeza disso. Porque não mudou nada. O que mudou de janeiro pra cá foi o circuito fechado", disse. 

Para o deputado Guilherme da Cunha (Novo), a derrubada do veto vai "significar que o cidadão mineiro vai pagar mais caro para viajar, muitas vezes o dobro do cobrado no app". O deputado alega ainda que o o projeto pode representar uma queda ainda maior do poder de compra dos cidadãos. 

"É menos dinheiro no bolso do cidadão, já apertado com a inflação, para destinar esse dinheiro para grandes monopólios garantidos por lei, que podem cobrar muito mais caro porque não tem concorrentes", disse.

Por meio de nota, o Movimento Fretadores pela Liberdade, informou que vai recorrer da decisão na Justiça. Segundo o movimento que representa a categoria, o veto "beneficia apenas os grandes empresários de ônibus de Minas e prejudica milhões de pessoas que dependem de ônibus rodoviários para viajar"

Ainda segundo os fretadores, a nova lei "desrespeita a Constituição" e que pode "exterminar 50 mil empregos do setor e retirar R$6,2 bilhões por ano do turismo mineiro no período de retomada"

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