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Política

Imagem: Léo Fontes / 98 LIVE

Empresário de ônibus que ficou em silêncio na CPI consegue liminar para não depor

Roberto José Carvalho ficou em silêncio na reuniãoi e não respondeu nenhuma das 95 perguntas e agora conseguiu o direito de não participar

Por Da Redação

O empresário do ramo de transporte coletivo, Roberto José Carvalho, que foi intimado a prestar esclarecimento na próxima quarta-feira (13) na CPI da caixa-preta da BHTrans como testemunha impetrou habeas corpus perante a Vara de Inquéritos para se furtar ao comparecimento na reunião de quarta. Acompanhando o posicionamento reiterado do STF, a juíza concedeu a ele o direito de permanecer em silêncio nos questionamentos que de alguma forma poderiam resultar em produção de prova contra si mesmo.

José Roberto recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, conseguindo decisão em caráter liminar que lhe concede o direito de não comparecer ao ato na CPI na manhã de quarta-feira.

O empresário já havia participado virtualmente da reunião de comissão, acompanhado por seu advogado, momento em que permaneceu em silêncio, sem responder as 95 perguntas elaboradas pelos vereadores.

A Câmara Municipal, tão logo tomou conhecimento do habeas corpus, iniciou a elaboração de recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão que autoriza o não comparecimento.

Embora o direito ao silêncio seja constitucionalmente garantido para evitar autoincriminação, ele só pode ser exercido quando as perguntas puderem, de alguma forma, ter implicação criminal para o empresário.

Nas demais questões, na condição de testemunha, não havendo implicação dos fatos em relação a si próprio, tem sim o dever de prestar os esclarecimentos.

A comissão agora aguarda a decisão do TJMG.

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