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Política

Especialistas apontam falta de transparência em pedido de empréstimo da PBH

Prefeitura queria US$ 160 milhões emprestados do Bird para obras na ocupação Izidora, mas projeto foi recusado na câmara; vereadores e especialistas pontuaram os motivos da derrota da PBH

Por Da Redação

A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, após votação em plenário na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei enviado pela prefeitura que solicitava a realização de um empréstimo de U$S 160 milhões (quase R$ 900 milhões), junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento Regional (Bird), para realizar obras na região da ocupação Izidora, em Venda Nova.

A prefeitura precisava de 28 votos para passar o texto, mas obteve apenas 27. Após a votação, a base do prefeito Alexandre Kalil (PSD) na Casa passou a criticar os votos contrários ao projeto, fato que levantou questionamentos nas redes sociais: por que os outros parlamentares não votaram favoravelmente?

Buscando entender as razões da derrota da prefeitura na Casa, a reportagem da 98 conversou com técnicos, vereadores e especialistas para pontuar os motivos.

 Na avaliação da maioria dos ouvidos, alguns pilares técnicos basearam a recusa da Casa em aprovar o projeto:

  - Existência de empréstimo anterior, recente e com mesmo objeto sem avaliação de seus resultados

 Entre 2017 e 2019, a Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu aprovar mais de um empréstimo internacional para financiar obras na região. “Em 2017, a Prefeitura contraiu um empréstimo de R$800 milhões para obras de drenagem, incluindo ações que impactariam a região do Vilarinho e do Ribeirão Isidoro. Em 2019, foi contraído outro empréstimo de U$85 milhões (dólares), autorizado pela Câmara, para investimentos em obras na Vilarinho. Em 2020, foi anunciado outra fonte de recurso, somando mais R$200 milhões para sistemas de macrodrenagem dos córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro”, apontou, em nota, a bancada de vereadores do Novo.

 Os empréstimos citados pela bancada foram aprovados por meio do PL 453/2017, PL 752/2019 e pela Lei 11202/19.

 - Investimentos previstos em área privada com pendências de legalização do terreno

O terreno em que as obras seriam realizadas está em meio a uma disputa judicial ainda existente. Apesar de, em 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter auxiliado acordo entre a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) e os proprietários da área, a alienação de terreno não acontece sem autorização legislativa. Como o assunto não passou por votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o acordo firmado junto ao TJMG ainda não tem validade.

 - Ausência de transparência da prefeitura sobre sua situação fiscal e de esclarecimentos sobre questionamentos sobre a operação de crédito e as intervenções

 Na última quinta-feira (11), o secretário municipal de Obras, Josué Valadão, participou de reunião para debater o projeto e, quando questionado sobre detalhes, não apresentou aos vereadores o projeto executivo de obras, datas para início e fim e nem uma previsão para a desapropriação de imóveis. Segundo nota do Novo, a prefeitura também “não apresentou um plano para regularizar a região da Ocupação Izidora, que ainda persiste como um terreno de propriedade privada”

 Em 2020, após vereadores enviarem ofícios à prefeitura questionando alguns pontos do projeto, a resposta, assinada pelo secretário municipal de Planejamento, André Reis, também foi considerada “insatisfatória” pelos parlamentares. As quatro perguntas feitas pela Casa foram respondidas de maneira breve, com o documento oficial da prefeitura tendo menos de duas páginas e respostas curtas.

 - Responsabilidade fiscal

 De acordo com assessores técnicos que auxiliaram o debate na Câmara, as finanças públicas de Belo Horizonte estão dentro dos limites permitidos pela legislação, mas “a contratação de diversos empréstimos em sequência podem desequilibrar essas contas”, o que poderia gerar danos aos cofres públicos.

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