O texto-base da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi aprovado, nesta segunda-feira (15), em primeiro turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram 33 votos favoráveis e 20 contrários. A aprovação ocorreu sem a manifestação do Supremo Tribunal (STF) sobre o pedido feito pelo governador Romeu Zema (Novo) para prorrogar o prazo da dívida com a União.

A votação ocorreu durante uma segunda reunião de plenário que foi convocada com o objetivo de analisar o tema. Após a assembleia, os deputados rejeitaram emendas feitas ao projeto de lei.

No início da tarde, a primeira sessão foi encerrada sem a análise dos deputados, por falta de quórum. Era necessária a presença de, pelo menos, 26 parlamentares para que a sessão fosse aberta. Porém, apenas 24 estavam no momento da recomposição. Dessa forma, o projeto foi aprovado na segunda sessão, que teve início às 18h. A votação, inclusive, foi marcada por vários protestos de servidores públicos.

O deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, ressaltou que nenhum dos deputados gostaria de votar a aprovação do texto.

“A estratégia é do governo. Eu apenas pauto e, obviamente, conversando com a oposição e com a base, tentamos construir cenários para votar projetos de autoria de deputados e do governo. Especialmente, nesse caso do Regime de Recuperação Fiscal, está claro que ninguém gostaria de votar esse projeto no dia de hoje. Fizemos todos os movimentos possíveis para tentarmos um novo caminho que vem se avizinhando e sendo construído pelo Congresso Nacional”, ressaltou o presidente da ALMG.