Política

  1. Notícias
  2. Política
  3. Governo de Minas antecipa quitação dos débitos de ICMS e Fundeb com os municípios
Imagem: Deborah Lima / Rede 98

Governo de Minas antecipa quitação dos débitos de ICMS e Fundeb com os municípios

Anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo Governador Romeu Zema (Novo)


Por Da redação

As prefeituras mineiras vão receber R$ 524 milhões referentes à antecipação das três últimas parcelas do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para a regularização da dívida de R$ 7 bilhões do Estado. O déficit é relativo aos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta quinta-feira. 

O acordo, assinado em abril de 2019, estabeleceu o pagamento em 33 parcelas, com início em janeiro de 2020 e término em agosto de 2022. 

"Em nossa gestão, conseguimos aumentar a receita tributária sem criar ou elevar impostos. E isso, aliado ao ajuste do fluxo de caixa, permitiu que o Estado obtivesse recursos para fazer essa antecipação, que não interfere em outros compromissos financeiros com os quais temos que arcar. Vale lembrar que já havíamos antecipado o pagamento das parcelas restantes do acordo para 360 municípios que decretaram situação de emergência em função dos estragos causados pelas chuvas, totalizando R$ 146 milhões", afirmou o governador.

Zema afirmou que a organização do fluxo de caixa foi fundamental para o Estado começar a colocar em dia outros débitos, como os R$ 7,5 bilhões referentes aos depósitos judiciais retirados pelo governo anterior, os R$ 6,7 bilhões de repasses da verba da saúde a municípios e instituições, e o passivo das férias-prêmio convertidas em espécie dos servidores do Executivo, além do pagamento dos salários no quinto dia útil. 

Esses dívidas que foram feitas por gestões anteriores. 

Colunistas

Carregando...

Enquete

Carregando...

Saiba mais