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Imagem: Renato Cobucci / Imprensa MG

Governo de Minas assina acordo com a AMM para pagamento de dívidas da saúde

Ao todo, serão repassados R$ 6,7 bilhões para municípios e instituições; intermediação do termo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça


Por Agência Minas

O Governo de Minas assinou, nesta quinta-feira (28), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios e instituições. A intermediação do acordo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).

Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.

“Este acordo significa que os municípios serão integralmente ressarcidos das dívidas que o Estado contraiu nos últimos anos perante aos mesmos, não fazendo as transferências devidas. Nosso governo tem trabalhado no sentido de equilibrar as contas, e isso só tem sido possível devido a todas as medidas de austeridade que tomamos desde o dia que tomamos posse. É desta maneira que acreditamos que o Estado deve funcionar. Estamos satisfeitos em mostrar que o diálogo e a conciliação são caminhos melhores do que o litígio”, afirmou o governador Romeu Zema (Novo) durante a assinatura do acordo.

Diálogo

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, também ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes para que o acordo fosse consolidado.

“A saúde pública alcança todas as classes sociais, independentemente das condições financeiras. Isso ficou bem claro com a pandemia, por exemplo. Foi nos momentos difíceis que vimos que o SUS cuidou das pessoas. Esse dia histórico vai servir de exemplo para todos os colegas do Ministério Público do Brasil. Para os bem-intencionados, há caminhos para percorrer, basta sentar à mesa, dialogar e resolver. A saúde tem pressa. Os municípios precisam destes recursos que chegam num momento essencial. E o acordo possibilitou que tudo fosse rapidamente resolvido”, disse.

Compromisso

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou a responsabilidade desta gestão com os municípios mineiros. Segundo ele, estes recursos vão permitir a estruturação da saúde básica e, consequentemente, melhorar a qualidade do atendimento à população.

“É um dia de muita alegria celebrar mais este acordo, em um momento de consenso em Minas Gerais, de mãos dadas, de união de esforços. O governador Romeu Zema é um exemplo de servidor público, de compromisso de servir ao povo mineiro, que nos chama para conversar e construir soluções. Este é um problema que se arrastava há muitos anos e estamos aqui hoje encontrando uma solução. Tenho dito aos prefeitos que mais que a solução dos atrasados que estamos recebendo é o compromisso do governo em não atrasar mais”, disse Julvan.

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