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Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo de Minas entra com ação no STF contra reajuste extra de servidores

A ação direta de inconstitucionalidade será analisada pelo ministro Roberto Barroso


Por João Henrique do Vale

O ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma ação direta de inconstitucionalidade do Governo de Minas contra o reajuste extra para os servidores da saúde, educação e segurança pública. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, nessa segunda-feira, a proposição que permite o aumento as categorias. 

A ação foi protocolada pela Advocacia Geral do Estado (AGE) nesta terça-feira. O órgão solicita medida cautelar para suspender, imediatamente, os efeitos da promulgação dos reajustes. 

O reajuste extra foi promulgado pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PSD). Na última semana, os parlamentares derrubaram os vetos parciais do governador Romeu Zema (Novo) no projeto original. Com isso, concederam reajustes adicionais de 33% para a educação e 14% para a saúde e a segurança pública. Vale lembrar que o Governo de Minas já tinha concedido aumento de 10,06% a todo o funcionalismo público. 

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