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Política

Imagem: Cristiano Machado / Imprensa MG

Governo de Minas se reúne com outros Poderes para discutir dívida com a União

Liminares que suspendiam o pagamento da dívida podem cair nos próximos dias

Por João Henrique do Vale

O Governo de Minas Gerais articula medidas para o pagamento da dívida que tem com a União. O executivo estadual conseguiu liminares para suspender o repasse, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) já comunicou ao Estado que, caso não tenha adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os débitos devem ser quitados. Com isso, o governo mineiro poderá ter que arcar com R$ 26 bilhões em uma único desembolso. 

Para tentar uma solução, o governador Romeu Zema (Novo) se reuniu com os chefes de poder do Estado. Participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mauri Torres, além do secretário de Estado Igor Eto (Governo) e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Por meio de nota, o Governo de Minas afirmou que Zema informou aos presentes sobre a intimação que o Estado recebeu do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acerca da situação da adesão do Governo de Minas ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), bem como da cobrança feita por ele sobre a necessidade de ações concretas do Estado na direção da adesão ao Regime. 

“O Estado conseguiu uma série de liminares judiciais no STF para suspender o pagamento da dívida com a União, enquanto não efetiva a adesão ao novo regime. Porém, como ainda não houve a adesão ao RRF, o ministro alertou que poderá ficar insustentável manter a liminar que desobriga o Estado do pagamento da dívida”, comunicou. 

Além do pagamento de R$ 26 bilhões, o Governo de Minas também deverá retomar parcelas que superam o valor de R$ 8 bilhões ao ano. 

“Diante dessa situação, ficou acordado que os técnicos do Estado trabalharão no levantamento de informações e dados conjuntamente com os técnicos dos demais poderes para buscar uma solução que mantenha a suspensão do pagamento da dívida. Em paralelo, os técnicos do governo de Minas também atuarão para ajustar a proposta de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, que será devidamente discutida com os demais poderes”, completou. 

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