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Imagem: Guilherme Bergamini / ALMG

Governo de Minas vai à Justiça contra derrubada de vetos da ALMG

Deputados estaduais derrubaram os vetos do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de reajuste salarial dos servidores


Por João Henrique do Vale

O Governo de Minas Gerais vai acionar à Justiça contra a decisão da Assembleia Legislativa de derrubar os vetos do governador Romeu Zema (Novo) às emendas propostas no projeto de reajuste salarial dos servidores públicos. O Executivo Estadual alega que a decisão dos deputados estaduais fere a lei de responsabilidade fiscal e também é inconstitucional. 

Nessa terça-feira, os parlamentares derrubaram, com 55 votos a favor e 3 contra, os vetos de Zema. Com isso, concederam reajustes adicionais de 33% para a educação e 14% para a saúde e a segurança pública. Vale lembrar que o Governo de Minas já tinha concedido aumento de 10,06% a todo o funcionalismo público. 

Por meio de nota, o Governo de Minas informou que vai acionar a Justiça para evitar o reajuste extra. “O artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, ao acarretar aumento substancial das despesas públicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previsão da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, também não é acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro”, argumentou. 

No documento, o executivo estadual diz, ainda, que o reajuste aprovado na ALMG pode prejudicar o pagamento dos servidores. “A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que já aconteceu em passado recente”, explicou. 

Pagamento em maio 

Mesmo com a batalha judicial que se desenha, os servidores estaduais de Minas Gerais vão começar a receber o reajuste salarial de 10,06% na folha de pagamento de abril, que será paga em maio. 

O reajuste corresponde a porcentagem da recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano. O Governo de Minas afirma que é o limite que pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O impacto financeiro com o reajustes será de R$ 330 milhões mensais, o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões por ano. O estado tem cerca de 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas. 

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