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“Governo não tem como arcar”, afirma Igor Eto sobre reajuste de servidores em entrevista à 98

Enquanto deputados articulam derrubada da medida de Zema, secretário de Estado comenta os próximos passos


Por Da Redação

O secretário de Estado, Igor Eto, concedeu entrevista, nesta terça-feira (5), ao Central 98, logo após o governador de Minas Romeu Zema (Novo) vetar os reajustes extras aos servidores estaduais.

Nessa segunda-feira (4), o chefe do executivo estadual publicou aumento a todo o funcionalismo de 10,06%, retroativo a janeiro deste ano e vetou as emendas que foram apresentadas ao projeto enviado por ele próprio à ALMG.

Elas previam, entre outros benefícios, 14% de aumento adicional aos agentes servidores da segurança pública e trabalhadores da saúde, e de 33,24% para os trabalhadores da Educação, que seria para o cumprimento do piso nacional do magistério.

“O importante inicialmente é o servidor de Minas Gerais entender que o ato do governador é justamente para garantir que aquilo que o servidor merece, será pago, será cumprido”, afirmou Igor Eto. “Temos que saber o limite do caixa. Vamos encontrar o caminho entre o que é impossível e o que é possível", completou.

Zema já tinha afirmado que iria vetar as emendas. Ele alega que o Estado não tem condições de pagar acima de 10,06% e, também, se ampara na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os argumentos foram novamente utilizados na justificativa para barrar os reajustes extras. 


Igor Eto ressaltou que a LRF permite que o Estado gaste até 60% do orçamento para o pessoal e que o projeto, se colocado em prática, pode exceder o limite. “Não tem condição do Estado sequer tentar discutir e acomodar esse valor dentro do seu orçamento”; completou Eto, sobre o reajuste.

A bancada do Central 98 ainda perguntou ao secretário o que será feito caso o veto seja derrubado na Assembleia. “O governo não tem como arcar com o projeto aprovado. É isso que vamos trabalhar daqui pra frente: a conscientização de todos”, respondeu.

Educação

Sobre a possibilidade de se utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cumprir o pagamento do piso salarial nacional, o secretário afirmou que eles são um "cobertor curto" nas contas do Governo de Minas. Eto explicou que os gastos vão além do pagamento do salário de professores.

“O Funded é usado para financiar toda a Educação e não somente o salário dos professores. Pagamos investimentos, manutenção nas escolas e tudo mais”, disse, lembrando da carga horária dos servidores mineiros. “O piso nacional é pago para 40 horas. Aqui em Minas a carga horária é de 24 horas. E os professores recebem proporcional."

Eto abordou, ainda, as negociações feitas por Zema com as forças de segurança, em 2019. Segundo ele, a discussão agora é outra: "momentos apartados".

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