Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado nesta quinta-feira (28). O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar.

Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios. “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.

Previdência dos militares

Em relação à previdência dos militares, o ministro anunciou o aumento da idade mínima para a reserva e mais rigor nas regras de pensões. “Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad.

O ministro não confirmou se a proposta prevê a introdução de idade mínima de 55 anos e a proibição de pagamento de pensões nos casos de morte ficta, quando o militar é expulso das Forças Armadas, mas até agora é considerado como morto pela legislação. Na semana passada, Haddad tinha dito que as mudanças na previdência dos militares gerariam economia de R$ 2 bilhões por ano.

Abono e salário mínimo

Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefício será mantido em R$ 2.640 (atualmente dois salários mínimos). O abono, no entanto, passará a ser corrigido pela inflação daqui para a frente, em vez de subir acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo.

Com o reajuste seguindo apenas a inflação, o valor do abono salarial cairá abaixo de dois salários mínimos ao longo dos anos. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, declarou o ministro.

O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mínimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou.

Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação.

Supersalários e emendas

Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.

“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.

Sobre as emendas parlamentares, Haddad disse que o governo, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, declarou.

Estimativa

Segundo Haddad, as medidas resultarão em economia de R$ 70 bilhões em gastos obrigatórios até 2026, permitindo que as despesas do governo se enquadrem dentro do arcabouço fiscal.

O ministro anunciou que, caso o governo registre déficit primário, despesas maiores que as receitas sem os juros da dívida pública, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.