O Governo do Estado de Minas Gerais entrou, nesta terça-feira (19), com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reajuste extra para os servidores da saúde, educação e segurança pública. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, nesta segunda-feira, a proposição que permite o aumento para as categorias.
Em entrevista ao 98 Talks, a secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Luisa Barreto classificou a atitude dos deputados da ALMG, de conceder reajuste maior aos servidores da segurança, saúde e educação. O Legislativo Estadual aprovou o reajuste de 10,06% para todos os servidores estaduais. Além disso, foram aprovados aumentos de 14% a mais para policiais e o pagamento do piso nacional para professores, que acarretará num aumento de 33,24%.
"Infelizmente não foi possível o diálogo com a Assembleia que tratou o projeto de uma forma, na nossa visão, inconstitucional. A ALMG não pode criar uma despesa ao governo, despesas que são de natureza continuada, sem saber de onde vem o recurso. A gente precisa ter uma fonte para garantir o pagamento. Agora cabe a nós acionar a Justiça. Eles [servidores] vão ganhar mas não vão levar", disse.