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Política

Imagem: Amira Hissa / PBH

Justiça autoriza e Kalil reassume presidência da Frente Mineira de Prefeitos

Decisão da 13ª Câmara Cível reconduziu prefeito à frente do órgão intermunicipal

Por Lucas Rage

O Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, foi reconduzido à presidência da Frente Mineira de Prefeitos

Decisão é assinada pela juíza Maria das Graças Rocha Santos, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

A magistrada rejeita pedido de agravo ajuizado pelo Prefeito de Coronel Fabriciano, Marcus Vinícius da Silva Bizarro

Em seu pedido, Bizarro afirmou que a reunião para a eleição da nova mesa diretora da Frente Mineira Prefeitos, não obedeceu minimamente o Estatuto da Associação, “ferindo gravemente a democracia associativa”

Disse, ainda, que houve falta de publicidade e que foi impedido de participação da reunião promovida por meios virtuais. Por isso, pediu a suspensão da assembleia que elegeu a atual diretoria. 

Segundo a magistrada, “a escolha pela publicação do edital em jornal de grande circulação foi a medida encontrada para substituir a ausência de sede própria. O envio de comunicação oficial não foi viável, pois os associados estavam inadimplentes, a Associação estava desativada e não seria possível obter o endereço atualizado de todos os filiados”.

“Não houve qualquer prejuízo aos associados, pois da ata da reunião extrai-se mais de duas dezenas de participantes na Assembleia, o que comprova que a comunicação realizada surtiu o efeito desejado. A opção da plataforma virtual para a realização da Assembleia Geral coaduna com o princípio da economicidade, possibilita a participação de um número maior de filiados e está de acordo com o distanciamento social que deve ser respeitado em tempos de pandemia, o que não descaracteriza sua validade e autenticidade”, completou a decisão.

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