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Política

Imagem: Daniel Protzner / ALMG

Licenciamento com os dias contados? Assembleia pode votar extinção da cobrança para veículos em MG

Texto de autoria do Deputado Estadual Cleitinho Azevedo está pronto para o Plenário da Casa

Por Lucas Rage

A cobrança da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos (CRLV) pode estar com os dias contados, em Minas Gerais. 

Projeto de Lei que extingue a taxa foi aprovado, na tarde de ontem, pela Comissão de Fiscalização Financeira (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

De autoria do Deputado Estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania), o texto ainda teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e segue agora para o plenário da Casa.

Segundo Cleitinho, “o PL 2.385/21 combate uma injustiça do estado com todos os cidadãos mineiros proprietários de veículos automotores”. O parlamentar reiterou que a taxa não é um imposto, portanto não se trata de renúncia de receita, o que impediria a aprovação do projeto.

“Com a emissão do documento de forma digital, a cobrança pela prestação do serviço não faz mais sentido. Por isso peço a todos os deputados que fiquem ao lado do povo mineiro, que não pode mais pagar essa conta, e agora aprovem esse projeto no Plenário”, afirmou o parlamentar.

Mais de R$ 800 milhões de arrecadação

Segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda, a receita da taxa de renovação do licenciamento de 2021 de Minas Gerais, até outubro, foi de R$ 889,9 milhões. O valor unitário dessa taxa é de 28,5 Ufemgs, que, em 2021, é de R$ 112,40.

Ainda segundo a Comissão de Finanças da Assembleia, as despesas da Polícia Civil para execução de atividades de fiscalização custaram aos cofres da instituição, em 2021, R$ 204,7 milhões.

Já a taxa de emissão de 2ª via do CRLV, cujo valor está previsto em 8 Ufemgs, também deve ser revogada, uma vez que o serviço deixou de existir desde a criação do documento em meio eletrônico.

(Com informações da Assembleia Legislativa)

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