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Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Limite para ICMS sobre os combustíveis deve ser votado hoje no Senado

Proposta é de congelamento do Imposto em 17%. Governadores são contra


Por João Henrique do Vale

A semana começa movimentada no Senado Federal. O plenário deverá votar nesta segunda-feira o projeto de lei que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Sugestões de mudanças à proposta podem ser protocoladas até o início da tarde. 

Além do teto, o projeto também prevê um abatimento das dívidas com a União para os estados devedores que perderem mais de 5% da receita ou empréstimos facilitados no segundo semestre ou repasses no ano que vem para os estados sem débitos. 

Além disso, haverá uma compensação de quase R$ 30 bilhões para os governadores que deixarem de cobrar o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha e reduzirem para 12% a alíquota do etanol

Na última semana, os governadores se reuniram com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD), e com o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), para discutir a proposta. Os chefes de executivos estaduais são contra a medida e afirmam que ela não vai resultar em combustível mais barato na bomba e alegam que o caixa dos estados e municípios serão afetados. 

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