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Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Moraes nega pedido da AGU e reitera que Bolsonaro deve depor presencialmente à PF

O presidente deveria prestar depoimento às 14h desta sexta-feira, mas não compareceu


Por Da redação

O Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para não depor presencialmente à Polícia Federal (PF) na tarde desta sexta-feira. A oitiva estava marcada para começar às 14h. A convocação foi no âmbito do inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

No ínício da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento.

Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão. “A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição no 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão teporal e lógica” decidiu o ministro.

Antes da primeira decisão de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitava pessoal”. Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa. 

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