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Política

Imagem: Divulgação

MP pede cancelamento de licenças que autorizaram construção de torres no Vale dos Cristais

Discussão de um projeto residencial de grande porte na região ocorre há mais de uma década

Notícias

Lucas Ragazzi

Jornalista dos programas Central 98 e 98 Talks, especialista em política


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça para cancelar as licenças de construção da polêmica construção cinco torres, de 15 andares cada, na Avenida das Constelações, no Vale dos Cristais. A ação, distribuída para o juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Nova Lima, tem como réus a mineradora AngloGold, proprietária das terras onde serão erguidos os edifícios, a Mineração Ribeirão dos Cristais (braço imobiliário), as construtoras Patrimar e Somattos, a Prefeitura de Nova Lima e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A discussão de um projeto de grande porte na região ocorre há mais de uma década. Inicialmente, as construtoras apresentaram o projeto pela construção de cinco torres de 14 andares, mas, no início de abril, moradores do Vale dos Cristais foram informados que a Prefeitura de Nova Lima havia aprovado o alvará para a construção dos edifícios, e com uma capacidade ainda maior, com cada um tendo 15 andares.

Ao saber da emissão das licenças de construção para o empreendimento, a Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC) entrou com representação no MPMG, alegando que o projeto das torres vai contra o licenciamento ambiental das construções já existentes no bairro, aprovado entre 2003 e 2008 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pelos institutos do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

“Conforme as condicionantes do estado, quaisquer empreendimentos no Vale dos Cristais devem ter, no máximo, quatro andares, considerar os impactos no trânsito e na segurança e respeitar o alinhamento natural das montanhas. Ao permitir que essas torres de 15 andares saiam do papel, a prefeitura desconsidera todo um extenso trabalho feito no passado em total conformidade com o meio ambiente e, o pior, sem sequer consultar os moradores”, explica o presidente da AGVC, Luís Nepomuceno acrescentando que na época em que o licenciamento para o Vale dos Cristais foi obtido, foram elaborados os estudos de impacto ambiental (EIA/Rima), com 12 volumes e 3 mil páginas.

Em abril, o proprietário da Patrimar, Alex Veiga, se disse tranquilo quanto à legalidade do empreendimento, e afirmou que toda a documentação para a construção das torres foi analisada e aprovada pelos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). "As empresas envolvidas neste empreendimento não se colocam em qualquer situação sem que tudo esteja 100% dentro da legalidade. Nós temos uma Secretaria de Meio Ambiente de altíssima qualidade em Minas, fizemos o licenciamento ambiental lá e foi aprovado", afirmou, ponderando ainda que o licenciamento de construção do Vale dos Cristais também foi avalizado pela secretaria estadual. 

Ainda segundo Veiga, o empreendimento irá ocupar somente 25% do terreno da área. "Nós vamos construir somente um quarto do potencial construtivo do lote, nós abrimos mão de não utilizar 100% justamente para preservar o meio ambiente", disse. O empresário também apontou que os impactos de esgoto causados pela construção serão tratados pela própria empreiteira, e que as intervenções viárias apontadas nos relatórios de análise também serão realizados.

O licenciamento ambiental da obra no terreno foi concluído em agosto de 2020 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Em nota, a pasta afirmou que, neste caso, "o empreendedor requereu o licenciamento na Secretaria e apresentou a documentação necessária para a formalização e obtenção de licença ambiental" e que "o processo foi analisado com rigor técnico e sob as diretrizes da legislação ambiental vigente, e que não há impedimento legal para concessão da licença".

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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