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Imagem: STF / Reprodução

“Não há mais espaço para ações contra regime democrático e instituições”, diz Fux em abertura do STF

Discurso foi marcado por citações ao ano eleitoral e indiretas aos candidatos ao Palácio do Planalto


Por Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (1), durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, que não há mais espaço no Brasil para ações contra o regime democrático de Direito e as instituições. O discurso foi marcado por citações ao ano eleitoral e por recados indiretos ao presidente Jair Bolsonaro, que cancelou sua participação virtual na cerimônia ontem à tarde para, nesta manhã, sobrevoar as áreas atingidas por chuvas em São Paulo.

"Este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas", declarou Fux. "Ao contrário, o período eleitoral deve nos servir de lembrança do quão importante é cultivar os valores do constitucionalismo democrático, com a fiscalização de seu cumprimento diuturnamente", acrescentou.

'Escolhas virtuosas'

Luiz Fux também afirmou no evento que as eleições devem ser "oportunidade coletiva para escolhas virtuosas" dos brasileiros. "Os debates acalorados nesses momentos são comportamentos esperados em um ambiente deliberativo marcado pela pluralidade de visões. Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles!’", declarou Fux, no momento em que a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro se acirra com a chegada da eleição presidencial. Os dois são os principais candidatos ao Palácio do Planalto neste ano.

Ainda de acordo com o presidente do STF, a "higidez do texto constitucional brasileiro" e a liberdade de imprensa, além do "império da lei" precisam estar acima "de qualquer que seja o resultado das eleições". "A política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos, de ideologias e de partidos. Embora esses sejam sentimentos legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo", seguiu o ministro.

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