A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta terça-feira (23/4/24), para debater os impactos do Projeto de Lei de autoria do governador Romeu Zema, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

O projeto propõe elevar o piso de contribuição de R$ 33,05 para R$ 60,00 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500,00. Também sugere acabar com as isenções dos filhos dos servidores menores de 21, que passarão a contribuir com o piso. A proposição prevê, ainda, a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos e criam uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.

Autora do requerimento para realização da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) considera que o projeto traz grandes mudanças com impactos financeiros para os servidores públicos e seus dependentes quanto à prestação do serviço de assistência médica, hospitalar, odontológica e farmacêutica do Ipsemg. Segundo ela, além do aumento das contribuições, com a majoração do piso e do teto, a criação de alíquotas para dependentes, penaliza beneficiários mais idosos com contribuição extra e ainda autoriza a venda de patrimônio público.

(Com informações da ALMG)