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Política

Imagem: Isabela Calaça

PBH inicia discussão sobre PL que pretende fechar a BHTrans

A expectativa é a extinção da BHTrans, numa transição de até 15 anos com a aposentadoria de parcela significativa de seu pessoal, além do plano de demissão voluntária

Por Da Redação

O vereador Gabriel Azevedo (sem partido), presidente da Comissão Especial de Estudos de restruturação da BHTrans e Comissão Parlamentar de Inquérito da caixa-preta da BHTrans, esteve hoje na Prefeitura de Belo Horizonte para uma reunião sobre o projeto de lei que cria a “BH Mobilidade”, uma autarquia vinculada a Secretaria Municipal de Politica Urbana para gerir esse tema na capital mineira.

Estiveram no encontro Alberto Lage, Chefe de Gabinete do Prefeito Alexandre Kalil, Andre Reis, Secretário Municipal de Planejamento, e Diogo Prosdocimi, Presidente da BHTrans. Os detalhes da redação do texto de 7 páginas e 22 artigos foram debatidos em conjunto com o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Um dos objetivos é transformar a empresa em autarquia, com mudanças de escopo. A expectativa é a extinção da BHTrans, numa transição de até 15 anos com a aposentadoria de parcela significativa de seu pessoal, além do plano de demissão voluntária. Enquanto isso, o corpo de colaboradores desejado será aproveitado na BHMobilidade, estrutura a ser criada ainda esse ano.

“Os cargos em comissão na BHTrans equivalem a mais de duas vezes a maior secretaria do município: a Secretaria de Política Urbana. Há mudanças esperadas de adaptação no Plano Diretor e na lógica de inovação no trânsito da cidade. Há também a formação de fundos próprios para ações na capital”, diz a nota enviada pelo presidente da CPI, Gabriel Azevedo. Até essa sexta-feira (09), os vereadores farão suas colaborações considerado que o texto circula para sugestões há quase dois meses na Câmara Municipal. Na semana que vem, haverá a entrega formal do texto finalizado para assinatura do Prefeito Alexandre Kalil, no Salão Nobre da Prefeitura, considerando que a matéria é privativa do Poder Executivo. Assim que assinada, a proposta será protocolada na Câmara Municipal para ser apreciada em comissões permanentes e posteriormente ser votada em dois turnos no plenário. O vereador Gabriel espera cumprir o que foi prometido ao ver a BHMobilidade ser criada por lei ainda em 2021. Ainda, foi informado pelo presidente da BHTrans a instauração de Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 002/2021, para apuração de eventuais ilícitos cometidos no processo licitatório, modalidade Concorrência Pública n.º 131/2008, cujo objeto era a Concessão do Transporte Público Coletivo, levantados no âmbito da Fase 2 do Inquérito Civil MPC n. 001.2019.066, que investiga denúncia de conluio entre as empresas para simulação de competição e formação de cartel, tema também investigado em CPI na Câmara Municipal, com graves provas apresentadas pelos vereadores.


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