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Imagem: Amira Hissa / PBH

Pedalada fiscal na PBH: MP de Contas constata rombo de R$ 20 bi e recomenda desaprovar contas de Kalil do ano de 2019

Quantia faria parte do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (RPPS-BH)


Por Victor Duarte

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais identificou um rombo de mais de R$20 bilhões no Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (RPPS-BH) nas contas de 2019, durante a gestão do então prefeito Alexandre Kalil. O órgão pediu ainda a reprovação das contas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) referente ao ano. 

De acordo com o parecer do Ministério Público, assinado pelo procurador Glaydson Santo Massaria, houve "pedalada fiscal" para encobrir o valor. A quantia consta no balanço da RPPS-BH, mas não foi paga pelo Executivo Municipal. 

Segundo MP, com base no “Relatório de Auditoria sobre Elementos das DemonstraçõesContábeis Consolidadas do Município de Belo Horizonte para o Exercício Findo em 31 de dezembro de 2019”, o valor da provisão atuarial do Fundo Financeiro (Fufin), mantido pelo RPPS-BH, é de R$20,972 bilhões. Porém, segundo o órgão, "o valor da provisão atuarial contida nas demonstrações contábeis consolidadas do Município de Belo Horizonte é de R$46.919.958,96".

Maquiagem fiscal

Para o Ministério Público de Contas, o valor que não consta nas contas – de mais de R$ 20 bilhões – é de reponsabilidade de entidades patrocinadoras. Segundo o órgão, tais entidades não registraram " em suas demonstrações contábeis, os passivos decorrentes da obrigação de cobertura da insuficiência financeira do Fufin". Deste modo, o "déficit previdenciário fica “maquiado” contabilmente, ocultando um montante de mais de R$20 bilhões".

Vereador cobra explicações

O vereador Gabriel (sem partido) solicitou informações à PBH na Câmara, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal. Requerimento assinado na sexta-feira (27), faz seis questionamentos ao Executivo, sendo eles: 

1. Qual era o valor da provisão atuarial contida nas demonstrações contábeis

consolidadas do Município de Belo Horizonte na prestação de contas de 2019?

2. Como era calculada tal provisão atuarial?

3. Quanto, dos valores citados, é referente a obrigações de responsabilidade das

entidades patrocinadoras do Fundo?

4. De qual ordem é o desequilíbrio atuarial existente no RPPS de Belo Horizonte e

quais são as medidas que estão sendo adotadas a respeito?

5. Em referência ao deficit de R$ 20.926.043.855,97 apontado pelo Ministério

Público de Contas, para que fim tais recursos foram destinados?

6. Há a possibilidade de que servidores públicos que contribuem para o RPPS

possam ficar sem receber seus benefícios a médio ou longo prazo?

A questão principal é entender porque essa manobra contábil foi realizada. Todas as dívidas e obrigações devem ser claras para que o gestor público possa orientar as políticas públicas com responsabilidade orçamentária. Se um valor tão expressivo estava sendo desconsiderado, é importante investigar qual será o impacto no RPPS”, disse Gabriel. 

"Rixa pessoal"

Alexandre Kalil, disse, por meio de nota, que "o procurador do Ministério Público de Contas sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal". O ex-prefeito afirma que o procurador tem uma "rixa pessoal" com ele e que falar em "R$ 20 bilhões em Fundo de Previdência é uma piada contábil, já que o orçamento da Prefeitura é menor que esse valor"

Nota da Prefeitura

"O Município de Belo Horizonte esclarece que o valor de déficit identificado pelo Ministério Público (MP) de Contas do TCEMG de quase R$21 bilhões, na verdade corresponde à insuficiência financeira do Fundo Financeiro (Fufin) do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS-BH), estimada no cálculo atuarial da data-base de 31/12/2019. O cálculo foi devidamente registrado na contabilidade do plano e a ausência de registro no passivo do Ente foi expressamente recomendada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.

A contabilização da provisão matemática foi feita corretamente, nos termos das normas que regulamentam o procedimento específico dos RPPS, sendo, portanto, indevida e equivocada a utilização de termos como "pedalada" e "contabilidade criativa" sobre procedimentos técnicos consubstanciados nas normas gerais de contabilidade do setor público e nas recomendações expressas dos órgãos competentes.

A soma dos quase R$21 bilhões registrados na contabilidade do RPPS-BH como insuficiência financeira correspondem ao impacto, a longo prazo, das projeções atuariais da responsabilidade de cobertura do ente até que se encerre o plano. Ou seja, é o que o Ente ainda aportará ao Fufin para que este honre com as suas obrigações nos exercícios seguintes.

Não deveria causar surpresa um fato tão documentado nos relatórios e tão debatido que é o déficit previdenciário da Prefeitura."

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