Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. A ação desta sexta-feira acontece na Região Metropolitana de São Paulo. 

 A operação foi solicitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que é realizada no Senado, e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Por meio das redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), que é vice-presidente da CPI, afirmou que o objetivo da ação é a apreensão de documentos. “A operação, que foi autorizada pelo STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, afirmou. 

Segundo ele, a solicitação foi feita pela comissão depois de negativas da empresa de colaborar com as investigações. “A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial”, finalizou. 

A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O negócio entrou na mira da CPI após denúncia dos irmãos Miranda.

O servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato. Segundo eles, a Precisa teria enviado uma ‘invoice’ - nota fiscal - com pedido de pagamento antecipado de doses. A solicitação seria contrária ao contrato com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses. À CPI, o servidor também relatou pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.

O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde. Atualmente, a pasta estuda sanções à empresa.

O que diz a Precisa 

A empresa afirmou, por meio de nota, que entregou todos os documentos solicitados à CPI e considerou a operação desnecessária. “É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho", diz parte da nota assinada por Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos.

A empresa acrescenta que seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU. Completa, ainda, dizendo que "a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento".