Os integrantes da Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devem votar, nesta terça-feira, o projeto de lei que altera o piso e o teto de contribuições do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Nessa segunda-feira, os deputados receberam o relatório que defende a aprovação da proposição, escrito pelo deputado Roberto Andrade (PRD).

Durante a reunião, deputados de oposição tentaram obstruir a pauta, como foi feito na última semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Depois que o texto passar pela APU, terá de ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). No plenário, serão dois turnos de votação.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto propõe a atualização dos valores mínimo e máximo descontados dos contracheques dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica pelo Ipsemg.

De acordo com a proposta, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.