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Política

Imagem: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara rejeita PEC do voto impresso

Proposta conseguiu apenas 229 dos 308 votos necessários para passar na Casa; confira como votou cada deputado de Minas

Por Lucas Rage e Marcello Oliveira

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto impresso auditável nas eleições.

O texto assinado pela Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF) recebeu 229 dos 308 necessários para passar em 1⁰ turno na Casa. Foram 218 voto contrários e uma abstenção.

A rejeição da PEC do Voto Impresso representa uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, defensor da proposta. O tema colocou em lados opostos o Chefe do Executivo e integrantes do Judiciário.

A votação da PEC em plenário aconteceu a pedido do presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP/AL), e acontece no mesmo dia em que o presidente protagonizou um desfile militar no Planalto.

 Com o resultado, não foi preciso abrir o segundo turno de votações, e o texto foi arquivado pelo presidente da Câmara.

Como funciona a votação

Para entrar em vigor em 2022, o voto impresso precisava vencer várias etapas no Legislativo. Por ser uma PEC, era preciso obter maioria qualificada - três quintos dos parlamentares, ou seja, no mínimo 308 deputados, em dois turnos de votação. Para derrotar a proposta, no entanto, a conta era menor: só era preciso alcançar 206 votos.

Diante da iminente derrota, parlamentares do PSL tentaram adiar a votação, mas todos os partidos se posicionaram a favor de apreciar o texto imediatamente. "Essa é uma pauta do interesse pessoal do presidente", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), antes da derrota do texto.

Lira, no entanto, manteve o voto impresso na pauta. "Esse tema não há de se ter vencedores nem vencidos. Faço um apelo para que tenhamos um debate de alto nível", disse Lira. "Definitivamente teremos o tempo que for necessário para debater esse tema."

O PSL chegou a apelar a um requerimento de adiamento da votação, mas uma mudança do regimento interno da Casa aprovada neste ano reduziu os instrumentos do chamado "kit-obstrução". A alteração - tão criticada pelos parlamentares de oposição, para quem as discussões seriam atropeladas e as votações de temas polêmicos seriam feitas a jato - acabou, pela primeira vez, se virando contra o próprio governo.

Mesmo com a derrota do voto impresso, Lira sinalizou um acordo entre poderes para aumentar a auditagem das urnas. Ele, reiterou, no entanto, confiar no sistema atual e ressaltou que todos os parlamentares foram eleitos pelo sistema eletrônico.

Partidos contra

Dirigentes de 11 partidos - PP, PL, PSL, Republicanos, DEM, PSD, Solidariedade, Cidadania, Avante, MDB e PSDB - se manifestaram contra o retorno do voto impresso. Depois da pressão de Bolsonaro, PP e Republicanos mudaram de ideia. Ainda assim, se metade dos parlamentares dos nove partidos remanescentes decidirem contrariar suas siglas, chega-se ao número de 125 votos.

Na sexta-feira (06), o parecer pelo arquivamento da PEC do voto impresso havia sido aprovado por 22 votos favoráveis a 11 na comissão especial que trata do tema. Um dia antes, o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR), a favor do voto impresso, havia sido derrotado por 23 a 11.

Apuração

Na comissão especial, a PEC recebeu um parecer favorável do deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base do governo. Além da impressão do voto eletrônico, Barros determinava que a apuração das eleições fosse feita totalmente por meio das cédulas físicas, a serem contadas nas seções eleitorais na presença dos eleitores. O relatório também reduzia o poder do TSE nas investigações sobre processos de votação e permitia que eleitores pudessem acompanhar a contagem manual dos votos na sessão eleitoral.

Esse relatório foi rejeitado por 23 votos contra 11. Na sequência, um novo relator foi designado para oferecer parecer contra a PEC, tarefa que coube ao deputado Raul Henry (MDB-PE).

O voto impresso é criticado por especialistas e pelo próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro neste ano.

Uma das principais apoiadoras de Bolsonaro e autora da PEC, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) pediu que a discussão do tema fosse "despolitizada". "Peço que procuremos despolitizar a forma como vem sendo tratada essa PEC, que não corresponde ao seu objetivo. Nós queremos aqui que o eleitor brasileiro seja tratado com o mesmo respeito que o eleitor de outros países democráticos, dos países onde a nossa urna eletrônica de primeira geração foi rechaçada", afirmou.

Para oposição, no entanto, a defesa enfática do voto impresso era uma questão política. "Esse governo, que perde o apoio da maioria do povo, faz uma política para uma base radicalizada e minoritária, de uma extrema direita que, junto com o bolsonarismo, tenta colocar cortina de fumaça na eleição do ano que vem. Tentam fazer como fez o Donaldo Trump nos Estados Unidos, deslegitimando o processo eleitoral, o que levou inclusive à invasão do capitólio", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Aécio foi o único a se abster

Derrotado nas urnas na eleição presidencial de 2014 para Dilma Roussef (PT) o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi o único a se abster na hora da votação da PEC do Voto Impresso. Aécio chegou a rebater Bolsonaro dizendo que não houve fraudes na eleição de 2014, no entanto o tucano diz, desde o fim do processo eleitoral de 2014, que é a favor de da inclusão de um comprovante impresso como parte da evolução do processo de votação.

Como votaram os demais deputados mineiros?


A favor do voto impresso:

Alê Silva (PSL)

Charlles Evangelista (PSL)

Delegado Marcelo Freitas (PSL)

Diego Andrade (PSD)

Dimas Fabiano (PP)

Domingos Sávio (PSDB)

Dr. Frederico (Patriota)

Emidinho Madeira (PSB)

Eros Biondini (PROS)

Euclydes Pettersen (PSC)

Franco Cartafina (PP)

Fred Costa (Patriota)

Gilberto Abramo (Republicanos)

Greyce Elias (Avante)

Hercílio Coelho Diniz (MDB)

Júlio Delgado (PSB)

Junio Amaral (PSL)

Lafayette Andrada (Republicanos)

Léo Motta (PSL)

Lincoln Portela (PL)

Lucas Gonzalez (Novo)

Misael Varella (PP)

Stefano Aguiar (PSD)

Subtenente Gonzaga (PDT)

Weliton Prado (Pros)

Zé Vitor (PL)


Contra o voto impresso:

Aelton Freitas (PL)

André Janones (Avante)

Áurea Carolina (PSOL)

Eduardo Barbosa (PSDB)

Leonardo Monteiro (PT)

Luis Tibé (Avante)

Marcelo Aro (PP)

Mário Heringer (PDT)

Newton Cardoso Jr (MDB)

Odair Cunha (PT)

Padre João (PT)

Patrus Ananias (PT)

Paulo Guedes (PT)

Reginaldo Lopes (PT)

Rodrigo de Castro (PSDB)

Rogério Correia (PT)

Tiago Mitraud (Novo)

Vilson da Fetaemg (PSB)


Abstenção

Aécio Neves (PSDB)


Não votaram

Bilac Pinto (DEM)

Fábio Ramalho (MDB)

Igor Timo (Podemos)

Marcelo Álvaro Antônio (PSL)

Mauro Lopes (MDB)

Paulo Abi-Ackel (PSDB)

Pinheirinho (PP)

Zé Silva (Solidariedade)

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