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Política

Imagem: Pedro Gontijo / Senado Federal

Presidentes da Câmara, Senado e STF se reúnem para buscar saída sobre precatórios

O encontro está marcado para acontecer nesta terça-feira

Por Da redação

A solução sobre o pagamento dos precatórios pode vir de um encontro entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). A reunião está agendada para esta terça-feira. 

O governo alega que o volume de precatórios previsto para o próximo ano cresceu muito além da expectativa — R$ 89,1 bilhões, ante os R$ 56,4 bilhões em 2021. Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos e é obrigatória. Com a possibilidade de romper o teto de gastos, pode levar cortes em outras áreas. 

O governo chegou a enviar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 23/2021) para ampliar a possibilidade de parcelamento para outros precatórios (acima de R$ 66 milhões), em dez anos, com a criação de um fundo. No entanto, o governo vem trabalhando pela via jurídica, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU) para modular a forma de pagamento.

Nesta segunda-feira, o presidente do Senado afirmou, ao lado do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que a solução pode vir nesta terça-feira. “Há uma possibilidade, desde sempre ventilada, e que agora tem evoluído, considerando que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 milhões de precatórios, no ano de 2022, que se faça uma composição, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que nós reputamos inteligente, possível. O CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento”, afirmou Pacheco. 

Antes do encontro com Guedes, Rodrigo Pacheco também esteve reunido com Lira, líderes partidários da Câmara, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

Pacheco lembrou ainda ser fundamental avançar nessa saída para possibilitar a criação do novo programa social que, segundo ele, é prioridade do Congresso Nacional e do governo federal. “A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em outra solução absolutamente fundamental para o Brasil que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com o valor atualizado para se dar a essas pessoas o poder de compra, especialmente no momento em que se elevam os preços das coisas no geral”, comentou. 

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