Um projeto de lei protocolado pelo deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL) pretende tornar inelegível, por oito anos, qualquer cidadão que tenha sido condenado à prisão.
O texto não leva em consideração condenações que foram revogadas ou anuladas, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL 3064/2021 estabelece a "vedação ao registro de candidatura dos que tenham cumprido pena privativa de liberdade, determinada por autoridade judicial, ainda que posteriormente revogada".
Se aprovado para entrar em vigor ainda em 2022, o PL pode afetar a candidatura presidencial de de Lula, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Porém, ele foi solto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.