Carregando...

Política

Imagem: Leo Fontes / Rede 98

Projeto de lei que propõe congelamento do IPVA será analisada pelos deputados na ALMG

A proposta é de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB)

Por João Henrique do Vale

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ter sua tabela de cálculo congelada. Essa é a proposta do projeto de lei 3.278/2021, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB). A proposição recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e já pode ser encaminhada ao plenário para ser discutida. 

O texto prevê que a tabela de referência dos valores dos veículos, nacionais e importados, novos e usados, para fins de cálculo do IPVA, relativa ao ano de 2020, ficará congelada a partir da publicação da lei

O congelamento vai persistir, caso o projeto seja aprovado, até a vigência do estado de calamidade pública decretado no estado, devido a pandemia de Covid-19. O deputado Bruno Engler justifica que a proposta tem como finalidade corrigir as distorções econômicas decorrentes da pandemia.

O relator da CCJ, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), propôs aprimoramentos ao texto, acatado pela comissão, tendo em vista que o atual decreto estadual determina que o estado de calamidade pública se encerrará em 31 de dezembro deste ano. Além disso, o relator propõe também que o congelamento da tabela do ano de 2020 seja restrito para o cálculo do imposto relativo aos veículos usados (não importados). 

Enquete

Carregando...

Colunistas

Carregando...

Podcasts

Carregando...

Saiba mais